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WebLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ I 35 P á g i n a Aula 5 – RCONT: da Continência da Tropa e das Honras Militares. Na aula anterior, nos reportamos à continência do militar isolado, isto é: quando ele, individualmente, adota os procedimentos que discorremos nessa unidade; e agora, quando você, na mesma condição de militar, encontra- se, sob … Web4. Contudo, a mera reprovação no estágio probatório do servidor público não autoriza, por si só, a sua exoneração por insuficiência de desempenho profissional sem a observância do devido processo legal, já que deve ser oportunizada a ampla defesa quanto às avaliações negativas. Precedentes do TRF - 1ª Região, STJ e STF. 5.

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http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=2&URL=L0NPTlRMRUkuTlNGL2M4YWEwOTAwMDI1ZmVlZjYwMzI1NjRlYzAwNjBkZmZmL2I0OTFiODc3YjE4YTNjNzkwMzI1NjVhNjAwNWRlZjQ4P09wZW5Eb2N1bWVudA== WebResolução 05-2024 - Autoriza a criação da PR5 - UERJ - Universidade do Estado do Rio de Janeiro. CARTA DE SERVIÇOS. Home. Notícias. Reitoria. Nova Pró-reitoria da Uerj terá … candle battery operated lights https://northernrag.com

Quanto ganha um PMERJ? - Blog do AlfaCon

WebAbout Press Copyright Contact us Creators Advertise Developers Terms Privacy Policy & Safety How YouTube works Test new features Press Copyright Contact us Creators ... Web1 REGULAMENTO DISCIPLINAR DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RDPMERJ / R-9 DECRETO N. 6.579, DE 05 DE MARO DE 1983. APROVA o Regulamento Disciplinar da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (RDPM) e d outras providncias. O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas … WebFormularemos alguns quesitos, conforme o tipo de delito, baseados no Decreto n 5.141, de 25 de outubro de 1996 (do Estado de Minas Gerais), que aprova o formulrio de quesitos … fish remakes thomas

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Laudo aponta asfixia e marido é acusado da morte da esposa em VR

WebEm relação aos direitos e deveres individuais e coletivos, a Constituição Federal de 1988, no artigo 5º, declara que “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer … WebPara os fins desta Lei, considera-se: I - dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; II - dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado ...

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WebCabe ressaltar que tal medida fere diretamente o artigo 3º da própria lei 9537/21 e consequentemente da lei 279/1979, de modo que por se tratar de uma gratificação de natureza REMUNERATÓRIA ela é sim devida também ao inativo, pois faz parte do rol de gratificações recebíveis em sua estrutura remuneratória e não em função de uma … http://www3.alerj.rj.gov.br/lotus_notes/default.asp?id=156&url=L3NjcHJvMTkyMy5uc2YvMWUxYmUwZTc3OWFkYWIyNzgzMjU2NmVjMDAxOGQ4MzgvZjgwMDFhZDFkYjE0ZDEzYTAzMjU4NzA2MDA2NDdiMDQ/T3BlbkRvY3VtZW50

WebLEGISLAÇÃO APLICADA À PMERJ I 5 P á g i n a Na sequência, em razão da necessidade de conhecermos detalhadamente as bases constitucionais e institucionais … WebÉ muito comum que os editais de concurso público extrapolem os limites traçados em Lei. Então, com o intuito de o auxiliar nós vamos analisar as decisões judiciais no Estado do RJ, aquelas que tenham relação com as etapas do concurso PMERJ. Por ora, vamos utilizar para a nossa análise, o edital 001/2024/PMERJ/ 26 DE DEZEMBRO DE 2024.

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WebArt. 5º - A carreira policial-militar é caracterizada por atividade continuada e inteiramente devotada às finalidades precípuas da Polícia Militar, denominada atividade policial-militar. Ver tópico (915 documentos)

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