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Tema 296 stf

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Supremo Tribunal Federal - portal.stf.jus.br

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Tema 1102 – STF – Acórdão de Mérito Publicado

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WebRecurso Extraordinário leading case do Tema 296 da sistemática da Repercussão Geral: “Caráter taxativo da lista de serviços sujeitos ao ISS a que se refere o art. 156, III, da … WebSubmarine Training Facility, San Diego (STFSD), located at Naval Base Point Loma, San Diego, California, provides basic training through advanced individual and unit instruction …

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